Duas semanas após ter realizado uma sessão pública sobre o necessário controlo público da banca, que o Avante! abordou em edições anteriores, o PCP promoveu ao final da tarde de terça-feira, na Casa do Alentejo, uma iniciativa semelhante sobre outro dos grandes constrangimentos que estão colocados ao desenvolvimento do País: a «enorme dívida pública portuguesa e o sufocante e paralisante serviço dela resultante», como o caracterizou o Secretário-geral do PCP na intervenção de encerramento. Para superar este constrangimento, realçou Jerónimo de Sousa, o Partido há muito que propõe a renegociação da dívida pública.

O PCP, lembrou o Secretário-geral, foi a primeira força política a defender esta opção: fê-lo publicamente a 5 de Abril de 2011, precisamente há cinco anos; no plano partidário, acrescentou, «andou praticamente sozinho» a lutar por ela. Mas a proposta tem vindo a «fazer caminho», realçou Jerónimo de Sousa, garantindo serem cada vez mais os portugueses que «compreendem que este é um problema real que urge enfrentar com outra determinação, no quadro de uma política verdadeiramente alternativa». Certo é, em sua opinião, que a «breve fórmula» então lançada pelo PCP, de renegociar a dívida nos seus «prazos, juros e montantes», popularizou-se e generalizou-se.

A dívida portuguesa é «insustentável, impagável e insuportável», quer em termos sociais quer financeiros, afirmou mais adiante Jerónimo de Sousa, para quem o Estado português «não se pode dar ao luxo de gastar todos os anos, só em juros da dívida, quase tanto ou mais do que gasta com a saúde ou com a educação dos portugueses». Estes muitos milhões de euros que «anualmente se perdem» poderiam e deveriam ser canalizados para o investimento e despesas sociais, para a promoção do crescimento económico e do emprego e para o combate à pobreza e às desigualdades.

Mecanismo de extorsão

Apesar dos avultados recursos desviados anualmente para o capital financeiro e para o estrangeiro em juros da dívida, afirmou o Secretário-geral do Partido, chega-se sempre à conclusão de que, feitas as contas, ela «ficou praticamente na mesma»: a isto chama-se «deitar dinheiro para um poço sem fundo», concluiu. Reafirmando que desta forma «nem se reduz significativamente a dívida nem se investe no País e no seu povo», Jerónimo de Sousa denunciou que a dívida se tornou simplesmente num «mecanismo de extorsão de recursos públicos e nacionais, sobretudo para o estrangeiro».

Continuando-se como até aqui, realçou o dirigente do Partido, «os trabalhadores, a população e o País sacrificam-se a pagar uma dívida que é impagável», ano após ano, e quem ganha são «aqueles que especularam com os títulos da dívida, como os bancos e os fundos de investimento, ou que se aproveitaram das debilidades do País, como os credores da troika». Desta forma, o País «não sai deste absurdo: a dívida é um tributo que se paga à agiotagem internacional pelo estranho privilégio de a manter tal como está. Portugal não resolve nenhum dos seus problemas, pelo contrário agrava muitos deles, com a manutenção e a eternização do pagamento da dívida usurária».

Apesar de ter sido possível, nesta nova fase da vida política nacional, «concretizar algumas medidas positivas», Jerónimo de Sousa realçou que a «solução dos problemas do desenvolvimento e do crescimento sustentado exige que se encare com outra disponibilidade e iniciativa as tarefas de libertação do País das amarras da submissão e limitações externas com que está confrontado». Se a saída para estes problemas de fundo está limitada pelas opções do próprio PS e do seu Governo, é a própria vida que vai continuar a mostrar que para se alterar efectivamente a situação do País é necessária uma «verdadeira ruptura com o rumo até hoje seguido por sucessivos governos do PSD, CDS e PS».

A proposta do PCP

A renegociação da dívida é, para o PCP, «um imperativo nacional para remover um dos mais poderosos obstáculos presentes, o desvio de recursos para o capital financeiro e o estrangeiro que fazem falta ao desenvolvimento do País». A proposta do PCP, explicitou o Secretário-geral, aponta para a «renegociação da dívida directa do Estado, incluindo o empréstimo da troika, que abata fortemente os montantes em dívida em pelo menos 50 por cento. Este abatimento, em conjunto com a diminuição das taxas de juro e o alargamento dos prazos, deverá assegurar uma redução substancial dos encargos anuais da dívida, no mínimo, de 75 por cento.

Como sublinhou Jerónimo de Sousa, a reconsideração dos montantes, e não apenas dos prazos e dos juros, é uma «necessidade incontornável», já que o «alisamento dos picos das amortizações mais próximas, o alongamento dos prazos, a diminuição das taxas de juro, só por si não permitiria uma libertação satisfatória dos recursos comprometidos no pagamento da dívida». A possibilidade e viabilidade de avançar por este caminho em Portugal é sustentada pela «experiência bem-sucedida de numerosas reestruturações de dívidas soberanas», desde a Alemanha do pós-guerra aos casos mais recentes da Argentina e do Equador.

A renegociação que o PCP defende deverá partir de uma auditoria aprofundada à «dimensão, origem, natureza, credores e evolução previsível da dívida directa do Estado», a partir da qual se deverá recorrer, se necessário, à suspensão fundamentada do pagamento dessa mesma dívida. A promoção de um «movimento concertado» de renegociação das dívidas pública e externa de vários países que se confrontem com este problema é outra das medidas que o PCP assume. Para Jerónimo de Sousa, se é certo que renegociar implica discutir com os credores, é também verdade que implica igualmente a defesa firme dos interesses nacionais.

Atacar a dívida é fundamental, mas insuficiente, realçou ainda o Secretário-geral do Partido, para quem há que atacar também as «causas profundas do endividamento nacional, para que ele não se reproduza.» São elas, entre outras, o abandono do aparelho produtivo, a desprotecção do mercado interno, as privatizações, a financeirização da economia, o desvio de colossais recursos para a banca, o favorecimento do grande capital e da especulação financeira e a submissão às imposições da União Europeia. A adesão ao euro assumiu neste processo uma importância particular.

O PCP tem propostas sectoriais para todas estas questões, inseridas na sua proposta mais geral de política patriótica e de esquerda.